1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou realizar compras na loja Achado Americano, você concorda com estes Termos e Condições de Uso. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize nossos serviços.
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações entram em vigor imediatamente após a publicação. O uso continuado dos serviços após alterações constitui aceitação das novas condições.
2. Sobre nós
O Achado Americano é um e-commerce especializado em produtos importados dos Estados Unidos, incluindo eletrônicos, tênis, perfumes, produtos Apple, suplementos e outros itens de alto valor agregado. Operamos como intermediários entre produtos originalmente comercializados no mercado americano e consumidores brasileiros.
3. Cadastro e conta de usuário
- O cadastro é gratuito e exige que você forneça informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas com sua conta.
- É necessário ter 18 anos completos ou autorização expressa de responsável legal.
- É permitido apenas um cadastro por CPF.
- Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas com informações falsas ou que violem estes termos.
4. Produtos, disponibilidade e descrições
- Os produtos são importados dos EUA e podem ter manuais e embalagens em inglês.
- As imagens são ilustrativas — pode haver pequenas variações de cor ou embalagem entre lotes.
- Produtos seminovos têm sua condição descrita na página do produto. Leia atentamente antes de comprar.
- O estoque é atualizado em tempo real, mas pedidos simultâneos podem gerar divergência. Nesse caso, entraremos em contato para reembolso ou substituição.
- Produtos digitais são entregues por download após a confirmação do pagamento.
5. Preços e pagamento
- Todos os preços são em Reais (BRL) e incluem os impostos incidentes.
- Desconto de 5% para pagamentos via Pix.
- Parcelamento em até 12x no cartão de crédito, sujeito às condições da operadora.
- O processamento de pagamentos é realizado pela InfinitePay, ambiente PCI-DSS.
- Reservamo-nos o direito de cancelar pedidos em que o preço exibido seja decorrente de erro técnico manifesto, comunicando o cliente e realizando o estorno integral.
- Pedidos só são processados após a confirmação do pagamento.
6. Frete e entrega
- Entregamos para todo o território brasileiro.
- Os prazos estimados são informados na página do produto e no resumo do pedido. Podem sofrer variações por eventos fora do nosso controle (greves, desastres naturais, etc.).
- Frete grátis para pedidos acima de R$ 299,00 (conforme regras vigentes na página).
- O cliente é responsável por informar endereço correto e completo. Pedidos retornados por endereço incorreto podem ter novo frete cobrado.
- Na ausência do destinatário nas tentativas de entrega, o produto pode ser disponibilizado para retirada na agência ou retornar ao remetente.
7. Cancelamento, devolução e troca
Suas solicitações de cancelamento, devolução e troca são regidas pela nossa Política de Devolução e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), especialmente:
- Direito de arrependimento: 7 dias corridos após o recebimento do produto (Art. 49, CDC).
- Garantia por vício: 90 dias para produtos duráveis, 30 dias para não duráveis (Art. 26, CDC).
Para iniciar o processo, entre em contato pelo e-mail contato@achadoamericano.com.br ou pelo WhatsApp.
8. Responsabilidades do usuário
O usuário se compromete a:
- Não utilizar os serviços para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.
- Não reproduzir, copiar ou distribuir conteúdo do site sem autorização prévia.
- Não tentar acessar áreas restritas do sistema ou realizar engenharia reversa.
- Não submeter informações falsas, fraudulentas ou enganosas em pedidos ou cadastro.
9. Propriedade intelectual
A marca, o logotipo, as imagens, os textos, o layout e o código-fonte da loja Achado Americano são de propriedade exclusiva da empresa ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação de propriedade intelectual brasileira. É proibida qualquer reprodução ou uso sem autorização escrita.
Imagens de produtos que sejam de propriedade de terceiros (fabricantes, marcas) são utilizadas para fins informativos, no contexto da revenda legítima dos produtos.
10. Limitação de responsabilidade
A loja Achado Americano não se responsabiliza por:
- Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços.
- Falhas ou indisponibilidade de terceiros como transportadoras, processadores de pagamento ou serviços de hospedagem.
- Danos decorrentes de uso incorreto do produto adquirido.
- Extravio ou danos durante o transporte (cobrimos via sinistro com a transportadora — abra chamado em até 7 dias).
Nossa responsabilidade está limitada, em qualquer caso, ao valor pago pelo produto ou serviço que originou o dano, conforme permitido pelo CDC.
11. Privacidade e proteção de dados
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
12. Resolução de disputas
Em caso de insatisfação, siga a ordem abaixo antes de recorrer ao Poder Judiciário:
- Atendimento direto: Entre em contato pelo e-mail contato@achadoamericano.com.br ou WhatsApp. Buscamos resolver em até 5 dias úteis.
- PROCON: Caso não haja solução, registre reclamação no PROCON do seu estado.
- consumidor.gov.br: Plataforma pública de mediação de conflitos entre consumidores e empresas.
- Juizado Especial Cível: Para causas até 40 salários mínimos, sem necessidade de advogado.
13. Foro e legislação aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer questões oriundas desta relação, conforme Art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor.
Legislação aplicável: CDC (Lei 8.078/1990) · LGPD (Lei 13.709/2018) · Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) · Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).